Descrição
As eleições presidenciais estão marcadas para o dia 24 de Janeiro e estão a ser tomadas medidas para que todos possam votar. Quem está em confinamento obrigatório tem de solicitar o voto antecipado entre os dias 14 e 17 de Janeiro. Pode fazê-lo de duas formas: na plataforma da administração eleitoral ou na junta de freguesia onde está recenseado, através de outra pessoa que possua uma cópia do Cartão do Cidadão do requerente, assim como uma declaração assinada pelo mesmo.
Todos os inscritos vão receber um boletim de voto e dois envelopes, um branco e outro azul. Os votos vão ser recolhidos nos dias 19 e 20 de Janeiro, data previamente comunicada, por quem represente o presidente da Câmara Municipal.
Esta possibilidade de voto antecipado a quem está em confinamento obrigatório é apenas possível se este tiver sido decretado pela autoridade de saúde até ao dia 14 Janeiro e tem de incluir o dia da votação.
Uma outra questão que tem sido levantada é a votação dos idosos em lares. Ontem, o Ministro da Administração Interna disse que os idosos vão ter direito ao voto antecipado. Eduardo Cabrita afirmou que a ideia é que os idosos em lares sejam equiparados a cidadãos em situação de isolamento profiláctico, sendo-lhes, por isso, aplicadas as regras descritas acima. Neste caso, as equipas vão recolher os votos nos lares. Assim, os idosos podem inscrever-se de 14 a 17 de Janeiro e os votos serão recolhidos dias 19 e 20 de Janeiro.
As equipas de recolhas de votos são formadas pelas autarquias com a colaboração da Administração Eleitoral e das forças de segurança.
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Todos os inscritos vão receber um boletim de voto e dois envelopes, um branco e outro azul. Os votos vão ser recolhidos nos dias 19 e 20 de Janeiro, data previamente comunicada, por quem represente o presidente da Câmara Municipal.
Esta possibilidade de voto antecipado a quem está em confinamento obrigatório é apenas possível se este tiver sido decretado pela autoridade de saúde até ao dia 14 Janeiro e tem de incluir o dia da votação.
Uma outra questão que tem sido levantada é a votação dos idosos em lares. Ontem, o Ministro da Administração Interna disse que os idosos vão ter direito ao voto antecipado. Eduardo Cabrita afirmou que a ideia é que os idosos em lares sejam equiparados a cidadãos em situação de isolamento profiláctico, sendo-lhes, por isso, aplicadas as regras descritas acima. Neste caso, as equipas vão recolher os votos nos lares. Assim, os idosos podem inscrever-se de 14 a 17 de Janeiro e os votos serão recolhidos dias 19 e 20 de Janeiro.
As equipas de recolhas de votos são formadas pelas autarquias com a colaboração da Administração Eleitoral e das forças de segurança.
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Área das Esplanadas Aumentada e Sem Taxas Para os Estabelecimentos
14 Outubro 2020
184 K
Até 31 de dezembro de 2020, os estabelecimentos amadorenses vão poder aumentar a área das suas esplanadas até 100% do que aquela que já possuem e ficam isentos de pagar qualquer taxa. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal da Amadora, no passado 30 de setembro.
Os estabelecimentos de restauração não têm a possibilidade de aumentar o número de mesas, mas conseguirão distribuir as já existentes por uma área maior. O grande objetivo é que as distâncias de segurança sejam cumpridas. Os horários para o serviço de esplanada vão-se manter: até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Câmara.
No comunicado oficial, ficou explícito que a medida é temporária e extraordinária e surge como incentivo e a continuação do apoio ao tecido económico dos serviços de restauração da cidade.
Os proprietários que pretendam beneficiar deste apoio têm de preencher um requerimento onde demonstram, através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação do estabelecimento com a legenda do número de mesas e das cadeiras a instalar, e enviar um email para transito@cm-amadora.pt.
Os estabelecimentos de restauração não têm a possibilidade de aumentar o número de mesas, mas conseguirão distribuir as já existentes por uma área maior. O grande objetivo é que as distâncias de segurança sejam cumpridas. Os horários para o serviço de esplanada vão-se manter: até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Câmara.
No comunicado oficial, ficou explícito que a medida é temporária e extraordinária e surge como incentivo e a continuação do apoio ao tecido económico dos serviços de restauração da cidade.
Os proprietários que pretendam beneficiar deste apoio têm de preencher um requerimento onde demonstram, através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação do estabelecimento com a legenda do número de mesas e das cadeiras a instalar, e enviar um email para transito@cm-amadora.pt.
Novos Horários Estabelecimentos Comerciais em Vigor
16 Fevereiro 2017
11 K
Devido ao elevado número de queixas relativas ao excesso de barulho (o regime anterior deliberava que a fixação de horários era livre), recebidas pela Câmara Municipal da Amadora, a autarquia fixou o encerramento dos estabelecimentos comercias às 22h.
No artigo nº 384 do Código Regulamentar do Município da Amadora está descrito que “todos os estabelecimentos situados em edifícios de habitação, individual ou coletiva, ou que se localizem em zona com prédios parcial ou totalmente destinados a uso habitacional num raio de 200 metros, centrado no estabelecimento, apenas podem adotar o horário de funcionamento entre as 7 horas e as 22 horas”.
No entanto, os exploradores dos estabelecimentos podem solicitar à autarquia o alargamento de horário. Em comunicado a autarquia afirma que “esta cláusula, permite à Câmara, mediante pedido do proprietário, analisar caso a caso e, desta forma, conceder alargamento do horário a estabelecimentos que não tenham historial de queixas e que sejam cumpridores”.
O Código Regulamentar já está em vigor desde Julho do ano passado e, actualmente, a Polícia Municipal está a realizar acções de sensibilização juntos dos estabelecimentos, por norma a dar conhecer estas novas regras.
Código Regulamentar: http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/extra/amadorainforma/bm/2016/separata18_codigoregamadora.pdf
