Com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado 2016, foi alterado o Decreto-Lei n.º 113/2011, onde fica estabelecido que os dadores de sangue e os bombeiros voltam a estar isentos das taxas moderadoras nas urgências. Além disso, os utentes que tenham sido referenciados pelos cuidados de saúde primários, pelo INEM ou pelo centro de atendimento do SNS (Serviço Nacional de Saúde) também não pagam taxas moderadoras de urgências e de exames de diagnóstico.