Hoje, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de comunicado, que existem novos prazos para a comunicação e confirmação de faturas no portal e-fatura, assim como para a entrega das declarações de IRS.
"Esta decisão tem em vista salvaguardar as garantias dos contribuintes no que respeita ao conhecimento, em tempo útil, da informação a disponibilizar pela Autoridade Tributária, por contribuinte, de toda a informação que lhe foi comunicada", pode ler-se no comunicado.
Assim sendo, tenha atenção às seguintes datas:
Até 22 de Fevereiro - Confirmação e comunicação de faturas no e-fatura;
Até 15 de Março - O valor das despesas e encargos no Portal das Finanças vão estar disponibilizados, numa página pessoal do contribuinte.
De 16 de Março a 31 de Março – Prazo para reclamar previamente acerca do cálculo efetuado pela AT das despesas comunicadas.
Durante o Mês de Abril - Entrega da declaração modelo 3 (IRS) - 1ª fase.
Durante o Mês de Maio - Entrega da declaração modelo 3 (IRS) - 2ª fase.
Recorde-se que estas alterações surgem depois da detecção de problemas no acesso ao Portal E-Fatura, sendo que o prazo para confirmar e comunicar faturas terminava hoje. Apesar destas alterações, o governo afirma que "a prorrogação dos prazos que ora se determina, não impede que a liquidação do IRS seja efetuada nos prazos previstos".