A Amadora é um dos treze municípios a participar neste projecto piloto criado pelo governo com vista à descentralização de competências em matéria de educação do Estado central para as autarquias. O nome dos concelhos foi anunciado hoje pelo Ministro-adjunto Poiares Maduro e por Nuno Crato, Ministro da Educação.

Estes contratos vão ainda ser alvo de aprovação por parte das assembleias municipais de cada concelho no decorrer do próximo mês. A sua assinatura formal apenas acontecerá depois disso.

Nas palavras do Ministro Nuno Crato, esta descentralização de competências é determinante “para a qualidade da educação”, sendo esta uma forma de reforçar a autonomia das próprias escolas. As autarquias que vão receber estas competências representam 10% da população portuguesa e 10% dos estudantes que frequentam o ensino básico e e secundário. Quanto à polémica da gestão do pessoal docente está garantido que isso não está contemplado neste processo.