O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um diploma que prevê a vinculação extraordinária de cerca de 3 mil professores no próximo ano lectivo. As condições para que os docentes possam passar a pertencer aos quadros do Ministério da Educação são:  ter mais de 12 anos de serviço; ter cinco contratos nos últimos seis anos tiveram; este ano estejam a lecionar com horário completo.

Quanto à norma-travão, esta sofre, também, alterações: o número de anos para chegar a contrato de trabalho por tempo indeterminado reduz de “de 5 anos/4 renovações para 4 anos/3 renovações”, como refere em comunicado, o Ministério da Educação.

Na mesma informação, o Ministério da Educação afirma que a aprovação deste diploma significa “o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente”.

Aqui pode ainda ler-se que o Ministério está disponível para “estudar a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária no prazo da legislatura, nomeadamente de docentes do ensino artístico especializado de Música e de Dança; avaliar as condições para a criação do Grupo de Recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa”.

Este diploma surge depois das negociações com os Sindicatos terem falhado. Um dos pontos de desacordo foi o número de professores a ser integrados nos quadros.