A creche passa a ser gratuita para as crianças que entrarem no primeiro ano, no próximo mês de Setembro. A
lei que regulamenta esta gratuitidade foi ontem publicada em Diário da República.
Recorde-se que esta medida é aplicada nas creches do sistema de cooperação e nas amas do Instituto da Segurança Social. A lei entra em vigor a 1 de Setembro e não tem qualquer referência ao rendimento das famílias para ter acesso a creche gratuita.
A criação desta medida parte de uma iniciativa do PCP, aquando das negociações para o Orçamento do Estado de 2022, entretanto chumbado. Nessa sequência, o PS realizou esta proposta na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que foi aprovada por unanimidade, no final do ano passado.
Como se pode ler na lei publicada em Diário da República, em 2023 a gratuitidade das creches, para além das crianças que comecem o primeiro ano, é alargada a quem prosseguir para o segundo ano.